O Presidente angolano, depois de ouvido o Presidente do MPLA e o Titular do Poder Executivo, exonerou hoje o ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, que será substituído no cargo por Rui Miguéns de Oliveira, antigo vice-presidente do Banco Nacional de Angola (BNA).
Victor Fernandes tinha sido nomeado para o cargo em Março de 2020 e sai numa altura em que os preços dos bens essenciais têm vindo a aumentar, reflectindo a retirada parcial dos subsídios aos combustíveis e a desvalorização do kwanza.
Rui Miguéns de Oliveira passou anteriormente pelo BNA, tendo sido exonerado pelo ex-presidente José Eduardo dos Santos e mais tarde “recuperado” por João Lourenço, que o nomeou vice-governador do banco central, lugar que deixou em Dezembro de 2022.
Noutro diploma, o Presidente da República deu por findo, a seu pedido, o mandato de Maria do Carmo Bastos Corte Real Bernardo de administradora não-executiva e presidente do conselho de administração do Banco de Desenvolvimento de Angola, cargo que será agora ocupado por João Salvador Quintas, que foi presidente-executivo do Banco Económico.
Recorde-se que no Índice Global de Desenvolvimento, ao fim de 48 anos de independência sempre sob a regra de ouro do MPLA (quero, posso e mando), Angola só tem 126 países à sua frente… Por outro lado, relembre-se que o ministro hoje demitido, Victor Fernandes, “previa” que o país atingiria o nível de auto-suficiência alimentar que tinha em 1974 dentro de 52 anos, quando o MPLA completar 100 anos de governação…
Noutra frente da descoberta da pólvora, o até hoje ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, afirmou, em Barcelona, Espanha, que Angola estava a mudar o actual modelo económico, passando de uma economia baseada na exportação de petróleo para uma economia produtiva e diversificada.
O governante, que falava no âmbito do estreitamento das relações entre Angola e Espanha, destacou as vantagens que Angola possui para o investimento como a extensão territorial arável, água, protecção do capital estrangeiro e, sobretudo, mão- de-obra jovem, pois dos 36 milhões de habitantes, cerca de 75% tem entre 15 e 35 anos. Isto já para não falar do alto nível de (in)competência do MPLA.
O MPLA MANDA DIZER AOS MATUMBOS
O Governo do MPLA (no Poder há 48 anos) mandou dizer que a produção e a comercialização de produtos pecuários, como carne, leite e ovos, iria ganhar outra dinâmica, nos próximos três anos, com a implementação do Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária (PLANAPECUÁRIA).
O plano, coordenado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, foi aprovado através do Decreto Presidencial n° 13/23 de 6 de Janeiro, e enquadra-se naquilo a que, pomposamente, o séquito do general João Lourenço (também chamado governo) considera um conjunto de medidas políticas estratégicas do Governo, para fomentar e desenvolver a produção de carne (bovina, caprina, ovina e aves), leite e ovos.
Para o período de 2023 a 2025, o plano possui 9 nove objectivos, destacando-se, entre outros, a atracção do investimento privado ao longo das cadeias de valor da produção de carne e outros produtos pecuários, bem como fomentar a instalação de matadouros, casas legais de abate e de processamento, furos de água, centros logísticos e de frio.
A aquisição de máquinas pesadas e ligeiras e camiões tecnológicos (transporte de gado e carcaças), o incremento dos níveis de produção e de produtividade, acelerando a substituição racional das importações e promover as exportações para mercados específicos, fazem, igualmente, parte do plano.
Pretende-se, ainda, diz a equipa do general João Lourenço, garantir financiamentos a produtores, preferencialmente, organizados em cooperativas, no sentido de empoderá-los.
No quadro das políticas e estratégias para o próximo quinquénio, o Governo definiu (o que aliás faz há 48 anos e promete continuar a fazer nos próximos 52) o subsector da pecuária como uma das grandes linhas prioritárias para o combate à fome, redução da pobreza (20 milhões de pobres) e promoção do desenvolvimento social e económico do país.
Com a execução desse plano, o Governo perspectiva o aumento da produção de carne, sendo que a bovina passará de 62,1 mil toneladas para 109,4 mil toneladas, a suína de nove mil para 123,4 mil toneladas, a caprina/ovina de 157,1 para 310,1 mil toneladas e as aves de 36,3 mil para 244,3 mil toneladas.
Em relação aos produtos pecuários, o plano prevê o aumento da produção de ovos, que passará de 1.786 milhões para 3.164 milhões e a de leite, de 5.6 milhões de litros para 16,7 milhões.
No âmbito do PLANAPECUÁRIA, o Governo pretende, diz, aumentar a contribuição da produção pecuária nacional para a satisfação das necessidades de consumo interno, exportações e do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O plano, segundo o documento, surge num momento em que a produção de carne e produtos pecuários, a nível nacional, apresenta um ritmo de crescimento acelerado, já que, em termos globais, verificou-se um aumento médio anual de 12% de 2017 a 2021, com destaque para a carne suína, com 55%, e a bovina, com 30%.
Esses dados, referentes ao diagnóstico da produção pecuária e consumo, destacam, ainda, que houve um aumento anual médio de 33% na produção de ovos no mesmo período e 14% em relação ao leite.
Relativamente à importação, em 2021, a despesa com produtos pecuários ascendeu 441 milhões de dólares, enquanto a compra de derivados de aves fora do país representou 54% do total de importações, com um total de 238,40 milhões de dólares.
Ainda no período em referência, foram importadas 324,7 mil toneladas, das quais 235,9 mil toneladas de aves, 66,6 mil de suínos e 22,2 mil toneladas de bovinos.
CARNE, OVOS, LEITE… T(R)ETAS
O Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária enquadra-se num conjunto de medidas quase divinas que visam fomentar a produção de carne, leite e ovos, de modo a garantir a auto-suficiência alimentar e nutricional das populações, calculando que também possam chegar aos 20 milhões de pobres que a incompetência do MPLA gerou nos últimos 47 anos de Poder.
A este propósito, em declarações à imprensa, o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, acrescentou que a medida visa combater a fome e a pobreza (fome que, em 2017, segundo João Lourenço não existia e depois passou a “relativa”), aumentar os rendimentos dos produtores pecuaristas e de outros intervenientes das cadeias de valor da produção de carne, bem como aumentar a produção pecuária nacional para a satisfação das necessidades de consumo interno, para as exportações e aumento do Produto Interno Bruto do país. Por outras palavras fazer o que os portugueses faziam antes da independência e que o MPLA, para acabar com os resquícios do colonialismo, destruiu.
“O montante é de aproximadamente 300 milhões de dólares. Portanto, cerca de 144 mil milhões de kwanzas. Está destinado, maioritariamente, às cooperativas, às unidades de produção de animais organizadas. É um instrumento que visa principalmente dar resposta às nossas necessidades de consumo e principalmente para procurar substituir, racionalmente, as importações destes produtos”, explicou com rara precisão e brilhantismo, não fossem os angolanos pensar que a produção nacional visava aumentar as… importações.
No que toca à produção da pecuária, o ministro deu nota que o país, nos últimos cinco anos, teve um acréscimo de 12 por cento na produção desses produtos, principalmente na produção da carne suína, na ordem de 55 por cento, em média, e da carne bovina em 30 por cento. O aumento da produção de ovos, no mesmo período, foi de 33 por cento e da produção de leite de 14 por cento.
“Em relação ao que temos estado a gastar de divisas para importação desses produtos, nós gastamos, em 2021, cerca de 440 milhões de dólares, sendo que as aves contribuíram com 54 por cento desse montante, com 238 milhões de dólares”, acrescentou.
Quanto à produção animal distribuída no território, Mário Caetano João destacou as províncias da Huíla, Cunene e Namibe por contribuírem com mais de 70 por cento. A produção de aves é maior nas províncias da Huíla e do Huambo, com uma percentagem de 39 por centro.
No período de 2023 a 2027, o Ministério da Economia e Planeamento perspectiva um aumento substancial da produção de carne, derivada da capacidade instalada actual e do potencial de crescimento de cada um dos produtos, tendo em conta a capacitação empresarial institucional que está a ser promovida… há 48 anos.
O ex-ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, não descobriu a pólvora mas descobriu que Angola reunia todas as condições para passar de importador a exportador de frangos em grande escala, com o objectivo de inverter a dependência deste produto fundamental da cesta básica. Disse-o em Julho de… 2020.
Para provar a capacidade do ministro Victor Fernandes, no dia 24 de Setembro de 2021, o secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, afirmou que a importação de carne de frango absorveu cerca de 145 milhões de dólares nos primeiros oito meses do ano. João Lourenço sabe escolhê-los a dedo…
As necessidades angolanas em termos de milho ascendiam em 2017 a 5,5 milhões de toneladas, para consumo humano e ração animal, mas cerca de metade desta quantidade era importada. O Governo angolano lançou em Janeiro de 2016 um programa que visava dinamizar a produção nacional e diversificação além do petróleo, para travar as importações e aumentar as exportações, gerando outras fontes de divisas, sendo a agricultura a principal aposta.
No dia 25 de Fevereiro de 2017 foi noticiado que um empresário chinês pretendia investir, em conjunto com um grupo angolano, quase três milhões de euros para produzir milho na província de Benguela, criando 130 postos de trabalho.
Mais de dois milhões de famílias angolanas vivem da agricultura, sector que emprega no país 2,4 milhões de pessoas e que conta com 13.000 explorações empresariais, segundo dados governamentais.
Em 2016 o Governo avançou com mais um programa de diversificação da economia, apostando nomeadamente na agricultura. Aposta que não passou, nunca passa, disso mesmo porque, mais uma vez, os governos do MPLA querem colher sem semear.
Angola produziu em 2016 menos de metade das quatro milhões de toneladas de cereais de que necessitava para consumo directo e industrial, segundo dados do director-geral do Instituto Nacional de Cereais de Angola (INCER).
Benjamim Castelo referiu em Maio de 2016 que, devido à crise provocada pela quebra da cotação do petróleo e pelas alterações climáticas, a produção anual de cereais se cifraria em apenas 1,8 milhões de toneladas, admitindo que o défice de cereais em Angola estava a “agravar-se”, com a falta de meios de produção e a dificuldade de importações de material de apoio ou mesmo fertilizantes.
Nada disto era previsível, dirá com certeza qualquer especialista do regime. Tudo isto era previsível, dirão os especialistas que teimam em pensar pela própria cabeça. A verdade é que ninguém imaginava que o petróleo tivesse a coragem (ou lata) para contrariar as ordens da monarquia do MPLA. Mas teve e baixou a sua cotação, pondo os pobres ainda mais pobres e os ricos ainda mais ricos.
“Há uma desmotivação ao nível do sector privado. Têm vontade para trabalhar, mas estão com as mãos atadas. Não têm insumos (meios de produção). Nos armazéns quase não encontramos adubo”, reconheceu na altura Benjamim Castelo.
Numa produção em que o milho é o “rei”, seguindo-se o massango (milho-miúdo), massambala (sorgo) e o arroz, e em que começava a surgir também o trigo – Angola tem de importar anualmente mais de 700 mil toneladas deste cereal para produzir pão.
Quanto às necessidades globais de quatro milhões de toneladas anuais, o responsável admitia que só dentro de cinco anos seria possível atingir e ultrapassar esses níveis. Contudo, para tal, seria necessário captar “capital estrangeiro para investir no país”, por exemplo na produção nacional de fertilizantes ou máquinas agrícolas, para reduzir as importações.
Há muito que se sabe que quando o petróleo espirra Angola entra em estado de coma e os dirigentes do MPLA ficam ainda mais ricos. Mesmo assim, os peritos dos peritos do regime olham sempre para o lado, não vão ser contaminados com essa epidemia da diversificação da economia.
As ligações económicas de Angola ao petróleo ilustram, aliás, um problema mais amplo em África; as nações produtoras que ligaram as suas fortunas exclusivamente ao crude encontram-se reféns da turbulência dos preços, correndo muitas o risco de um desastre colectivo de larga escala.
Também no seu consulado o então ministro da Economia, Abrahão Gourgel, previa que graças ao investimento (do Governo, obviamente) na produção de ovos, o país poderia alcançar a auto-suficiência nos primeiros meses de… 2017.
Em declarações à imprensa, o ministro afirmou que na altura eram produzidos 1.500.000 ovos por dia, salientando que o Estado tem estado a financiar empresas certificadas neste ramo, através do Programa Angola Investe.
Em relação à produção de frangos, Abrahão Gourgel admitiu haver alguns constrangimentos em equipamentos e financiamentos com os quais se debatem os empresários.
“O Executivo vai solucionar tal situação dentro de pouco tempo, aferindo ser também pretensão do Governo atingir a auto-suficiência na produção de frangos”, referiu.
Finalmente, segundo o até hoje ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, iríamos em pouco tempo até exportar frangos. É obra!
